Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6825, de 2 de dezembro de 1996
Nº 6825
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Eliene
Declara de utilidade pública a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso - FETIEMT.
Declara de utilidade pública a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso - FETIEMT.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso - FETIEMT, com sede na cidade de Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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