Lei Estadual do Mato Grosso nº 6813, de 8 de outubro de 1996

Nº 6813

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Wilson Santos

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do "Cinturão Verde Pedra 90" - ASPROVERDE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do "Cinturão Verde Pedra 90" - ASPROVERDE, nesta Capital

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de outubro de 1996.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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