Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6812, de 8 de outubro de 1996
Nº 6812
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Riva
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de I e II Graus "Iara Maria Minoto Gomes", no Município de Juara.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de I e II Graus "Iara Maria Minoto Gomes", no Município de Juara.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de outubro de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 15:03