Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6808, de 8 de outubro de 1996
Nº 6808
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Riva
Altera denominação da Escola de 1° Grau Rui Barbosa, no Distrito de Catuaí, em Juara.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
A Escola Estadual de 1° Grau Rui Barbosa, no Distrito de Catuaí, Município de Juara, passa a denominar-se "Escola Estadual de 1° Grau Danilo Pagot".
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de outubro de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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