Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6801, de 16 de julho de 1996
Nº 6801
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Rene Barbour
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Assistencial do Hospital das Clínicas, de Denise.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Assistencial do Hospital das Clínicas, com sede e foro no Município de Denise.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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