Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6790, de 8 de julho de 1996
Nº 6790
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Serys Slhessarenko
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do IPEMAT e da Secretaria de Administração de Mato Grosso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do IPEMAT e da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso - AAPI/SAD, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de julho de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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