Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6789, de 8 de julho de 1996
Nº 6789
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Quinca dos Santos
Declara de utilidade pública a APRA - Associação dos Produtores Rurais do Pontal do Araguaia, com sede na cidade de Pontal do Araguaia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a APRA - Associação dos Produtores Rurais do Pontal do Araguaia, com sede na cidade de Pontal do Araguaia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de julho de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:58