Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6774, de 11 de junho de 1996
Nº 6774
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Rene Barbour
Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial Educacional e Cultural "VIDA" - FUNVIDA, de Barra do Bugres.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Assistencial Educacional e Cultural "VIDA" - FUNVIDA, com sede e foro na cidade de Barra do Bugres.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de junho de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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