Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6773, de 11 de junho de 1996
Nº 6773
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Zilda
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Ouro Verde - ASNOVERDE, em Várzea Grande.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Ouro Verde - ASNOVERDE, no Bairro Jardim Ouro Verde, em Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de junho de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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