Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6765, de 16 de abril de 1996
Nº 6765
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Paulo Moura
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente "Siminino" - FBS, nesta Capital.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado em exercício sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Beneficente "Siminino" - FBS, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de abril de 1996.
as) JOSÉ MARCIO PANOFF DE LACERDA Governador do Estado (em exercício)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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