Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6751, de 18 de janeiro de 1996
Nº 6751
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jorge Abreu
Declara de utilidade pública a Empresa Júnior de Engenharia e Pesquisa, nesta Capital.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Empresa Júnior de Engenharia e Pesquisa, instalada no Campus Universitário da UFMT, em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 1996.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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