Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6741, de 29 de dezembro de 1995
Nº 6741
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Zilda
Declara de utilidade pública a Associação "Centro de Tecnologia Alternativa".
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação "Centro de Tecnologia Alternativa", com sede na comunidade de Cataco, Vale do Guaporé, Município de Pontes e Lacerda.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 1995.
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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