Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6735, de 29 de dezembro de 1995
Nº 6735
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ricarte de Freitas
Declara de utilidade pública a Associação Lar do Idoso "Amor e Fraternidade", com sede na cidade de Peixoto de Azevedo."A"
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar do Idoso "Amor e Fraternidade", com sede na cidade de Peixoto de Azevedo.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 1995.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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