Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6732, de 29 de dezembro de 1995
Nº 6732
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Lacerda
Declara de utilidade pública a Sociedade Religiosa de Umbanda "Centro das Irmandades do Caboclo Girassol", no Município de Poconé.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Religiosa de Umbanda "Centro das Irmandades do Caboclo Girassol", no Município de Poconé.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 1995.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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