Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6731, de 29 de dezembro de 1995
Nº 6731
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Nico Baracat
Declara de utilidade pública o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, em Várzea Grande.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede e foro em Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 1995.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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