Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6698, de 20 de dezembro de 1995
Nº 6698
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ricarte de Freitas
Introduz modificações no Artigo 2° da Lei n° 5.319, de 04 de julho de 1988.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
O Artigo 2° da Lei n° 5.319, de 04 de julho de 1988, passa a ter a seguinte redação:
"
Art. 2.
O Município de Cláudia passa a ter os seguintes limites: tem como ponto inicial e final a barra do Rio Roquete no Rio Teles Pires; Rio Teles Pires abaixo até a barra da Ribeirão Macuco; por este acima até a barra do Córrego Macuquinho; por este acima até a sua cabeceira; daí por uma reta até a cabeceira do Córrego do Aníbal; por este abaixo até a sua barra no Rio Renato; pelo Rio Renato abaixo até a barra do Ribeirão Castanhal; sobe por este até a sua cabeceira; daí segue por uma reta até a cabeceira do Ribeirão Atlântica; desce por este até sua barra no Ribeirão Mil e Um; deste ponto continua a descer até a sua barra no Rio Azul; daí segue pelo Rio Azul até a sua barra no Rio Manissauá-Miçu; desce o Rio Manissauá-Miçu até a barra do Ribeirão Roçada dos Índios ou Martinez; sobe por este até a sua cabeceira; deste ponto segue por uma reta no sentido sudeste até atingir o Rio Saudade ou Macaco; desce por este até a barra do Córrego do Azeite; sobe por este até a sua cabeceira; deste ponto por uma reta até a cabeceira do Córrego Pinhé ou Anu; desce por este até a sua barra no Ribeirão Pimenta ou Potirendaba; desce por este até a sua barra no Rio São Francisco ou Ouro; sobe por este até a barra do Ribeirão das Orquídeas ou Peixe; sobe por este até a sua cabeceira; deste ponto segue por uma reta até a cabeceira do Ribeirão Cantador ou Ribeirão Ararinha; desce por este até a sua barra no Rio Arraias; sobe por este até a barra do Ribeirão Uruçã ou Itu; sobe por este até a sua cabeceira; deste ponto por uma reta até a cabeceira do Córrego Carrapichinho; desce por este até a sua barra no Ribeirão Carrapicho; desce por este até a sua barra no Rio Tartaruga; desce por este até a barra do Córrego Eufrasina; deste ponto, segue por uma reta até a barra do Ribeirão Cristiane no Rio Azul; sobe pelo Ribeirão Cristiane até a sua cabeceira; deste ponto segue por uma reta até a cabeceira do Rio Renato; deste ponto segue por uma reta até a cabeceira do Ribeirão Baixada Morena; desce por este até a sua barra no Rio Roquete; desce por este até a sua barra no Rio Teles Pires, ponto de partida." Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 1995.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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