Lei Estadual do Mato Grosso nº 6675, de 23 de outubro de 1995

Nº 6675

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Paulo Moura

Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães - Hospital Santo Antônio, no Município de Chapada dos Guimarães.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães - Hospital Santo Antônio, com sede no Município de Chapada dos Guimarães

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 1995.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:46

Remissões do artigo