Lei Estadual do Mato Grosso nº 6668, de 6 de outubro de 1995

Nº 6668

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Nico Baracat

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Santa Izabel - AMORABEL, em Várzea Grande.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Santa Izabel - AMORABEL, com sede em Várzea Grande.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de outubro de 1995.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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