Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6656, de 18 de setembro de 1995
Nº 6656
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Pedro Satélite
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Perpétuo Socorro do Município de Guarantã do Norte
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Perpétuo Socorro, com sede no Município de Guarantã do Norte.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de setembro de 1995.
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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