Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6649, de 11 de julho de 1995
Nº 6649
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Roberto Nunes
Dispõe sobre a denominação de "Arquiteto Hélder Cândia" à rodovia MT-010, que liga Cuiabá ao Distrito da Guia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominada "Arquiteto Hélder Cândia" a rodovia MT-010, que liga Cuiabá ao Distrito da Guia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 1995.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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