Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6607, de 20 de dezembro de 1994
Nº 6607
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jaime Muraro
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Associação Nossa Senhora Aparecida, com sede em Rondonópolis.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Associação Nossa Senhora Aparecida, com sede em Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 1994.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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