Os limites do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na vigência desta lei, passam a ser os seguintes: `Inicia na confluência do rio Guaporé com o rio Verde, deste ponto segue pelo rio Guaporé acima até a barra do Córrego Buriti; segue por este córrego acima até a barra do Córrego Nova Estrela; daí segue pelo Córrego Nova Estrela acima até a sua cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas 14º09'08"S e 59º53'10"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do Córrego Mutum, no Córrego Fundo; daí segue por outra linha reta até a ponte na travessia da rodovia BR-174 sobre o rio Novo; deste ponto segue pelo rio Novo acima até a barra do Córrego Vai-e-Vem; daí segue por este córrego acima até a barra do Córrego Areia Branca; segue pelo Córrego Areia Branca acima até a travessia da rodovia BR-364; daí segue por esta rodovia, no sentido Comodoro--Cuiabá, até encontrar o Córrego Ema; daí segue pelo Córrego Ema abaixo até a sua barra no rio Securi; daí segue por este rio acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14º29'49"S e 59º18'24"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Galera, de coordenadas geográficas 14º32'38"S e 59º20'05"WGr; daí segue por este rio abaixo até a barra do Córrego Banhado; segue pelo Córrego Banhado acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14º49'08"S e 59º34'55"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Pirá, de coordenadas geográficas 14º51'48"S e 59º32'42"WGr; segue pelo Córrego Pirá abaixo até a sua barra no Córrego Retiro; daí segue pelo Córrego Retiro abaixo até a sua barra no rio Pindaituba; segue pelo rio Pindaituba abaixo até a foz com o rio Sararé; daí segue pelo rio Sararé abaixo até coincidir com o divisor de águas da Serra da Borda; deste ponto segue pelo divisor de águas da Serra da Borda, cruzando a garganta do Vale do rio Guaporé e continuando por este divisor de águas e da Serra do Caldeirão, até a cabeceira do Córrego Água Azul, no ponto de coordenadas geográficas 15º22'26"S e 59º23'25"WGr; daí segue pelo Córrego Água Azul abaixo até a sua barra no rio Alegre; segue pelo rio Alegre abaixo até a foz com o rio Barbado; daí segue pelo rio Barbado acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º09'23"S e 59º28'20"WGr; daí segue pelo divisor de águas dos afluentes da margem esquerda do rio Barbado, Córrego Fortuna e da margem direita do Córrego Tarumã até o marco da linha divisória entre Brasil/Bolívia, situado no Morro da Boa Vista; deste ponto segue pela linha divisória internacional Brasil/Bolívia até o marco situado na cabeceira do rio Verde; daí segue pelo rio Verde abaixo, também linha divisória internacional, até a foz com o rio Guaporé, ponto de partida'." Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 1994.
Redação Original
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as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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