Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6581, de 9 de dezembro de 1994
Nº 6581
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jaime Marques
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade Marco de Cimento, Município de Colíder.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade Marco de Cimento, com sede na Comunidade Marco de Cimento, Município de Colíder.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 1994.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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