Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6575, de 9 de dezembro de 1994
Nº 6575
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jorge Yanai
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Município de Sinop.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, situada no Município de Sinop.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 1994.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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