Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6377, de 21 de dezembro de 1993
Nº 6377
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Declara de utilidade pública a Associação Diamantinense de Cultura -GANZÁ.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Diamantinense de Cultura - GANZÁ, com sede no Município de Diamantino.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 1993.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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