Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6350, de 7 de dezembro de 1993
Nº 6350
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Benedito Pinto
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ponte Nova - "AMOBAPON", de Várzea Grande.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ponte Nova - "AMOBAPON", localizada na cidade de Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 1993.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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