Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6327, de 30 de novembro de 1993
Nº 6327
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Benedito Pinto
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, da cidade de São José do Rio Claro.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizada na cidade de São José do Rio Claro.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 1993.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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