Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6303, de 28 de outubro de 1993
Nº 6303
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jair Benedetti
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Nova Alvorada, Município de Comodoro.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Nova Alvorada, Município de Comodoro, com sede na comunidade de Vista Alegre.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de outubro de 1993.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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