Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6167, de 30 de dezembro de 1992
Nº 6167
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Moisés Feltrin
Denomina Joaquim Domingues do Amaral a rodovia MT-370, que interliga a localidade de Mineirinho, na BR-163, à sede do Município de Itiquira.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominada Joaquim Domingues do Amaral a rodovia MT-370, que interliga a localidade de Mineirinho, na BR-163, à sede do Município de Itiquira.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 1992.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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