Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6157, de 28 de dezembro de 1992
Nº 6157
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Modifica o Artigo 1º da Lei nº 5.989, de 25.05.92.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
O Artigo 1º da Lei nº 5.989, de 25.05.92, passa a ter a seguinte redação:
" Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mães Maria Cândida, com sede nesta Capital."
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 1992.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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