Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6130, de 7 de dezembro de 1992
Nº 6130
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Edilson Baracat
Declara de utilidade pública a Fundação da Criança e do Adolescente Eliane Garcia de Arruda Gomes.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação da Criança e do Adolescente Eliane Garcia de Arruda Gomes, com sede na Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, s/n° - Bairro Água Limpa - Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 1992.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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