Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6121, de 30 de novembro de 1992
Nº 6121
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Benedito Pinto
Declara de utilidade pública a União de Associações Rurais do Município de Dom Aquino, com sede e foro no mesmo Município, tendo sua fundação datada de 12 de agosto de 1989.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a União das Associações Rurais do Município de Dom Aquino, com sede e foro na cidade de Dom Aquino.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 1992.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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