Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6118, de 30 de novembro de 1992
Nº 6118
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Moisés Feltrin
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica à Sombra da Acácia II, e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica à Sombra da Acácia II, com sede estabelecida na Rua Poxoréo, n° 360, no Município de Rondonópolis.
Art. 2.
Loja Maçônica à Sombra da Acácia II, enquanto cumprir sua finalidade estatutária, merecerá do Poder Público Estadual todas as prerrogativas de sua condição de utilidade pública.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 1992.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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