Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 5915

Nº 5915

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

LEI Nº 5.915, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1 991 - D.O. 20.12.91.

Autor: Deputado João Teixeira

Cria o Município de Nova Monte Verde, desmembrado dos Municípios de Alta Floresta, Apiacás e Juara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da

Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica criado o Município de Nova Monte Verde, com sede na localidade do mesmo nome, com área desmembrada dos Municípios de Alta floresta, Apiacás e Juara.

Art. 2.

Os limites do Município de Nova Monte Verde são os seguintes: "Inicia na confluência do rio São João da Barra ou Matrinchã com o córrego Rodeador, daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Tarumã, na Serra dos Apiacás, daí segue pelo divisor de água desta serra a cabeceira do Igarapé do Bruno II, segue por este igarapé abaixo até a sua barra no Igarapé do Bruno, segue por este igarapé abaixo até a barra do Igarapé Gavião, segue por este igarapé acima até a barra do Igarapé Veneno, segue por este igarapé acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Igarapé Verde, segue por este igarapé abaixo até a sua barra no Igarapé Ingarana, segue por este igarapé abaixo até sua barra no rio Apiacás, daí segue por este rio acima até a foz com o rio Cabeça de Boi, segue por este rio acima até a barra do córrego Jacó, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Pequeno, segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio São João da Barra ou Matrinchã, daí segue por este rio abaixo até a foz com o córrego Rodeador, ponto de partida".

Art. 3.

O parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 4.157, de 18.12.79, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1.

Parágrafo únicoOs limites do Município de Alta Floresta passam a ser os seguintes: `Inicia na confluência do rio Teles Pires ou São Manoel com o rio Santa Helena, daí segue pelo rio Teles Pires ou São Manoel acima até a foz com o rio Peixoto de Azevedo, deste ponto segue por uma linha reta que parte da foz do rio Teles Pires ou São Manoel com o rio Peixoto de Azevedo até a foz do rio São João da Barra ou Matrinchã com o ribeirão Sagui, até encontrar o rio Apiacás; deste ponto segue pelo rio Apiacás abaixo até a ponte na travessia da MT-208, daí segue por esta MT-208, no sentido Monte Verde--Alta Floresta, até a ponte sobre o rio Santa Helena, deste ponto segue por este rio abaixo até a foz com o rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida'."

Art. 4.

O Artigo 2º da Lei nº 5.322, de 06.07.88, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2.

Os limites do Município de Apiacás passam a ser os seguintes: `Inicia na confluência do rio Juruena com o rio Teles Pires ou São Manoel, deste ponto segue pelo rio Teles Pires ou São Manoel acima até a foz com o rio Apiacás, segue por este rio acima até a barra do Igarapé Ingarana, segue por este igarapé acima até a barra do Igarapé Verde, segue por este igarapé acima até a sua cabeceira, deste ponto

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segue por uma linha reta até a cabeceira do Igarapé Veneno, segue por este igarapé abaixo até a sua barra no Igarapé Gavião, segue por este igarapé abaixo até a sua barra no Igarapé do Bruno, segue por este igarapé acima até a barra do Igarapé do Bruno II, segue por este igarapé acima até a sua cabeceira, na Serra dos Apiacás, daí segue pelo divisor de água desta serra até a cabeceira do rio Tarumã, daí pelo rio Tarumã abaixo até a foz com o rio São João da Barra ou Matrinchã, segue pelo rio São João da Barra abaixo até a foz com o rio Juruena, daí segue pelo rio Juruena abaixo até com o rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida'."

Art. 5.

O Artigo 2º da Lei nº 4.349, de 27.09.81, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2.

Os limites do Município de Juara passam a ser os seguintes: `Começa na confluência do rio Arinos com o córrego Americano, daí segue por este córrego acima até a cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Água do Cateto, segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio São João da Barra ou Matrinchã, segue por este rio abaixo até a barra do ribeirão Sagui, segue por este ribeirão acima até a barra do córrego Pequeno, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Jacó, segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio cabeça de Boi, segue por este rio abaixo até a foz com o rio Apiacás, daí segue pelo rio Apiacás acima até a barra do córrego Corgão, segue por este córrego acima até a barra do córrego Fundão, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Cará, segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio dos Peixes, segue por este rio abaixo até a foz com o rio Piau, daí segue pelo rio Piau acima até a barra do córrego Bama, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Fazcarne, segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego Jaú, segue por este córrego abaixo até a barra do córrego Cantão, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a foz do córrego Javali com o córrego Corgão, deste ponto segue pelo córrego Corgão acima até a sua cabeceira, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Palmital, segue por este córrego abaixo até a barra do córrego Água Boa, segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio Arinos, segue por este rio abaixo até a foz como córrego Americano, ponto de partida'."

Art. 6.

O Município ora criado será instalado com a posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos simultaneamente com os dos Municípios já existentes.

Art. 7.

O Município de Nova Monte Verde terá direito, no primeiro ano após sua instalação, ao repasse percentual de 1,92% do índice de participação do ICMS do Município de Alta Floresta, de 4,20% do índice de participação do ICMS do Município de Apiacás e de 2,24% do índice de participação do ICMS do Município de Juara.

Art. 8.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 1991.

as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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