Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5884, de 4 de dezembro de 1991
Nº 5884
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Antônio Sardinha
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Educação de Castanheira.
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Educação de Castanheira.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Educação de Castanheira.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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