Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5879, de 2 de dezembro de 1991
Nº 5879
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Roberto França
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Cuiabá.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Cuiabá, com base territorial em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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