Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5865, de 18 de novembro de 1991
Nº 5865
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jair Benedetti
Declara de utilidade pública a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Mato Grosso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Mato Grosso, com sede na Rua João Bento, nº 732, Bairro Quilombo, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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