Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5864, de 18 de novembro de 1991
Nº 5864
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Barreirinho e Morro Grande, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Barreirinho e Morro Grande, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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