Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5861, de 12 de novembro de 1991
Nº 5861
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Amador Tut
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Zeferino II - ACOMJAZ.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Zeferino II - ACOMJAZ, com sede no Município de São José dos Quatro Marcos.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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