Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5856, de 4 de novembro de 1991
Nº 5856
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Denomina Aécio Moreira, a ponte sobre o Rio Cuiabazinho, no Município de Chapada dos Guimarães.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominada Aécio Moreira, a ponte sobre o Rio Cuiabazinho, no Município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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