Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5855, de 4 de novembro de 1991
Nº 5855
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Moisés Feltrin
Institui o Dia do Maçom.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
Art. 2.
O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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