Lei Estadual do Mato Grosso nº 5843, de 8 de outubro de 1991

Nº 5843

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Jaime Muraro

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Portas Abertas para o Senhor Jesus.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Portas para o Senhor Jesus, com sede nesta Capital.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de outubro de 1991.

as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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