Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5820, de 17 de setembro de 1991
Nº 5820
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Idosos do CPA II, Morada da Serra, com sede nesta Capital.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Idosos do CPA II, Morada da Serra, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de setembro de 1991.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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