Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5725, de 26 de dezembro de 1990
Nº 5725
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Roberto França
Declara de utilidade pública o Conselho de Integração Comunitária dos Núcleos Habitacionais da Morada da Serra, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Integração Comunitária dos Núcleos Habitacionais da Morada da Serra, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:32