Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5722, de 26 de dezembro de 1990
Nº 5722
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado João Teixeira
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Luzia, no Município de Paranatinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Santa Luzia, com sede no Município de Paranatinga.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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