Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5714, de 26 de dezembro de 1990
Nº 5714
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado William Dias
Declara de utilidade pública o Lar do Menor - Casa de Davi, localizado na Rodovia 364, Rondonópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Lar do Menor - Casa de Davi, localizado na Rodovia 364, Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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