Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5712, de 26 de dezembro de 1990
Nº 5712
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado João Teixeira
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Vale São Manoel, Município de Paranatinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Vale São Manoel, com sede no Município de Paranatinga.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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