Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5695, de 10 de dezembro de 1990
Nº 5695
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Roberto França
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bandeira e Adjacências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bandeira e Adjacências, com sede em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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