Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5691, de 7 de dezembro de 1990
Nº 5691
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Paiva
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural São Francisco, com sede no Distrito de Nova Bandeirante, no Município de Alta Floresta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rural São Francisco, com sede no Distrito de Nova Bandeirante, no Município de Alta Floresta.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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