Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5682, de 3 de dezembro de 1990
Nº 5682
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Paiva
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Novo Cruzeiro, com sede no Distrito de Novo Cruzeiro, no Município de Nova Canaã do Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Novo Cruzeiro, no Município de Nova Canaã do Norte.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1990.
EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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